Ao abrir uma indústria em Minas Gerais, o empreendedor deve, além de possuir capital, seguir regras e se adequar na legislação vigente, tanto geral, quanto específica para o seu setor de atuação.
Durante as atividades, deve se preocupar também em manter seus documentos atualizados, implementar os processos obrigatórios que muda constantemente, ou seja, deve-se ter profissionais capacitados para não ter problemas futuros. No campo de meio ambiente, o empreendedor deve possuir um profissional ou setor específico. Dependendo da necessidade, tamanho do negócio ou para redução de custos, a indústria pode ou deve incluir uma empresa de Consultoria Ambiental.
A SEMAD – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, realiza anualmente desde 2017, o FAPI – Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria, em parceria com a FIEMG – Federação das Indústrias de Minas Gerais e com a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG.
O FAPI seleciona setores e atividades da indústria para vistorias. Mas, antes de iniciar, a divulgação é realizada através da imprensa, sites dos órgãos governamentais, sindicatos, além de envolver os citados durante a execução da fiscalização. Também, foram realizados em Setembro, workshops em várias regiões do estado, com o intuito de orientar as indústrias antecipadamente.
A fiscalização começa 90 dias após a realização dos workshops de cada região e as datas de início fixadas para 2019 são:
- Sede: 27/11/2019
- Regional Pontal do Triângulo: 10/12/2019
- Regional Rio Doce: 10/12/2019
- Regional Vale do Paranaíba: 11/12/2019
- Regional Vale do Aço: 11/12/2019
- Regional Zona da Mata: 11/12/2019
- Regional Centro Oeste: 17/12/2019
- Regional Sul: 16/12/2019
- Regional Alto Paranaíba: 16/12/2019
- Regional Norte: 17/12/2019
- Regional Vale do Rio Grande: 18/12/2019
- Regional Jequitinhonha: 01/01/2020
Na região Centro-Oeste de Minas, a fiscalização ocorrerá em várias cidades como Nova Serrana, Perdigão, Divinópolis, Itaúna e Pará de Minas, por exemplo. Já na região metropolitana de Belo Horizonte, a ação irá acontecer também em diversas cidades e destacamos a própria capital, Contagem, Betim, Ribeirão das Neves, Sete Lagoas e Nova Lima. Além das empresas e cidades listadas neste link, as organizações que estiverem em um raio de 1 km aleatoriamente serão visitadas.
O programa tem como foco as indústrias que exercem as atividades de extração de areia e cascalho, britamento, fabricação de máquinas e implementos agrícolas, fabricação de móveis de madeira, confecção de calçados e artefatos de couro, aparelhamento e beneficiamento de minerais não metálicos e tratamento e disposição de resíduos de serviços de saúde, distribuídas em todo o estado de Minas Gerais.
As empresas que aderirem ao programa receberão o selo de empresa participante do FAPI, após comprovada a emissão do FOB – Formulário de Orientação Básica. O selo será disponibilizado digitalmente na plataforma de georreferenciamento dos alvos para identificação da empresa caso ela seja fiscalizada.
Na primeira visita a inspeção será preventiva e após um período, os fiscais retornarão à empresa para monitorar a adoção dos parâmetros e regularização das questões apontadas.
Caso a indústria não se regularize, serão aplicadas penalidades de acordo com o Decreto Estadual nº 47.383 de 02 de março de 2018. Algumas penalidades podem ser advertência, multas, apreensão, destruição dos produtos, suspensão das vendas e fabricação dos produtos, embargo da obra ou atividades e restritiva de direitos.
Segundo o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe Nogueira, “A FIEMG quer acabar com a fila de empresas irregulares”, afirmou. “O Programa visa preservar o meio ambiente, a atividade econômica e ainda gerar emprego e renda”, completou.
Não deixe para última hora. Entre em contato conosco e regularize sua indústria. Alguns documentos podem demorar a serem emitidos, por isso não perca tempo: (37) 4101-3277 ou 9 9113-0295.
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Por Rangel Gomes
Imagem: FIEMG
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