O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é o documento emitido após verificação dos sistemas de proteção contra incêndio instalados conforme documento que atesta projeto de combate de incêndio e pânico em edificações destinadas ao uso coletivo conforme Lei Estadual nº 14.130/2001 e Decreto Estadual nº 47.998/2020.
Muitos têm dúvidas sobre o que é, como obter ou até mesmo como renovar o AVCB. Há casos em que até desconhecem a obrigatoriedade do ACVB para edificações de uso coletivo.
O objetivo do AVCB é permitir que os usuários que frequentam as edificações, tenham mais segurança em situações de incêndio e pânico.
Alguns elementos obrigatórios no Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico – PSCIP podem variar de acordo com o risco e tipo de edificação, dentre eles destacam:
- Extintores;
- Iluminação de emergência;
- Sinalização de emergência;
- Hidrantes;
- Sprinklers;
- Detectores de fumaça, dentre outros.
Ressalta-se que apenas profissionais habilitados podem elaborar o PSCIP, para aprovação junto ao Corpo de Bombeiros, o AVCB tem validade de três anos para locais de reuniões de público e cinco anos para demais ocupações, exceto construções provisórias que o prazo é definido de acordo com a norma técnica.
As etapas até a aprovação do AVCB são:
- PTS – Projeto técnico simplificado
- Visita técnica dos profissionais habilitados;
- Orçamento;
- Projeto arquitetônico;
- Elaboração do PSCIP;
- Pré-cadastro do PSCIP Junto ao INFOSCIP;
- Implantação do PSCIP;
- Emissão de Taxa de vistoria e análise;
- Solicitação de vistoria;
- Aguardar aprovação e emissão do AVCB.
- PT – Projeto Técnico
- Visita técnica dos profissionais habilitados;
- Orçamento;
- Projeto arquitetônico;
- Elaboração do PSCIP
- Cadastro do PSCIP Junto ao INFOSCIP
- Emissão de Taxa de análise
- Após aprovação procede-se a Implantação do PSCIP;
- Emissão da taxa de Vistoria;
- Solicitação de vistoria;
- Aguardar aprovação e emissão do AVCB.
Os procedimentos de regularização variam de acordo com a classificação da edificação sendo estas subdivididas em:
- Edificações Brancas: baixo risco de incêndio e pânico. Exemplos: empresas de consultoria sem escritório de atendimento;
- Edificações Verdes: baixo risco de incêndio e pânico. Exemplos: salão de beleza, açougue, hortifrutigranjeiros, etc.;
- Edificações Amarelas: médio risco de incêndio e pânico. Exemplos: Depósito de material de construção, loja de roupas, call centers, etc.;
- Edificações Vermelhas: alto risco de incêndio e pânico. Exemplos: prédios de apartamentos, casa de fogos de artifício, casa de shows e espetáculos, hospitais, galerias comerciais, shoppings, indústrias ou de prestação de serviço.
O prazo para obtenção do AVCB varia de acordo com a tipologia da edificação e classificação dos riscos, portanto, é preciso iniciar o processo de regularização o mais rápido possível.
A Terra Engenharia possui profissionais devidamente habilitados para lhe auxiliar na obtenção e renovação do AVCB em MG e demais estados do Brasil. Faça uma consulta do AVCB conosco.
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